Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1087/2025 |
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| Vigente |
| Altera o Contrato de Consórcio Público da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo - AMARP e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1086/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel que específica e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1085/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1084/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município Bandeira do Sul/MG e dá outras providências. |
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LDO 1083/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2026 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1082/2025 |
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| Vigente |
| “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências” |
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Resolução 237/2025 |
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| Vigente |
| Altera o Art. 12 da Resolução nº 234, de 17 de dezembro de 2024 e dá outras providências. |
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Resolução 236/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Presidente da Câmara e demais vereadores atualizados pelo INPC e dá outras providências. |
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Resolução 235/2025 |
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| Vigente |
| “Atualiza a unidade padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bandeira do Sul e dá outras providências”. |
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Lei Complementar 132/2025 |
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| Vigente |
| “Majora a Unidade Padrão de vencimentos dos Servidores Ativos e Inativos do SAELP (Serviço de Água, Esgoto e Limpeza Pública) e dá outras providências" |
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Lei Complementar 131/2025 |
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| Vigente |
| “Majora a Unidade Padrão de Vencimentos dos Servidores Ativos e Inativos do Magistério da Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul e dá outras providências” |
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Lei Complementar 130/2025 |
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| Vigente |
| “Majora a Unidade Padrão de Vencimentos dos Servidores Ativos e Inativos da Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul e dá outras providências” |
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Decreto Legislativo 63/2025 |
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| Vigente |
| Aprova as contas do município de Bandeira do Sul referente ao exercício de 2021. |
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Portaria 6/2025 |
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| Vigente |
| Nomeia servidora para o cargo comissionado de Chefe de Setor. |
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Portaria 5/2025 |
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| Vigente |
| Exonera a pedidoo servidor Carlos Filipe Lopes Dias do cargo comissinado de Chefe de Setor |
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Portaria 4/2025 |
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| Vigente |
| “Determina a retroação dos efeitos da Portaria nº 3/2025”. |
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Portaria 3/2025 |
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| Vigente |
| “Nomeia servidora para o cargo de Assessora Jurídica”. |
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Portaria 2/2025 |
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| Vigente |
| Atualiza os valores do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Bandeira do Sul |
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Portaria 1/2025 |
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| Vigente |
| Reajusta as diárias |
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