Legislação

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• Ano: 2026

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Decreto Legislativo 10
• Emenda a LOM 3
• LDO 3
• Lei Complementar 21
• Lei Ordinária 85
• LOA 1
• Portaria 23
• Regimento Interno 1
• Resolução 15

Status

• Revogado 2
• Vigente 160

Ano

• 2026 6
• 2025 22
• 2024 38
• 2023 43
• 2022 37
• 2021 1
• 2018 2
• 2017 1
• 2015 3
• 2014 1
• 2013 1
• 2006 1
• 2004 2
• 1997 1
• 1989 1
• 1980 1
• 1963 1

Pesquisa Avançada

Resolução 239/2026
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Presidente da Câmara e demais vereadores atualizados pelo INPC e dá outras providências
Detalhes

Resolução 238/2026
Status: Vigente
Súmula: Atualiza a unidade padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bandeira do Sul e dá outras providências.
Detalhes

Decreto Legislativo 64/2026
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a atualização dos subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito e do secretário do município atualizados pelo índice do INPC.
Detalhes

Portaria 3/2026
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a alteração de data da 02ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 2/2026
Status: Vigente
Súmula: Atualiza os valores das diárias de viagem
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Portaria 1/2026
Status: Vigente
Súmula: Atualiza os valores do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Bandeira do Sul
Detalhes