Legislação

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• Categoria: Lei Ordinária
• Ano: 2025

Categoria Legislação QualquerDecreto LegislativoEmenda a LOMLDOLei ComplementarLei OrdináriaLOAPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2025202420232022202120182017201520142013200620041997198919801963

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Categoria

• Decreto Legislativo 9
• Emenda a LOM 3
• LDO 3
• Lei Complementar 21
• Lei Ordinária 83
• LOA 1
• Portaria 19
• Regimento Interno 1
• Resolução 13

Status

• Revogado 2
• Vigente 151

Ano

• 2025 19
• 2024 38
• 2023 43
• 2022 37
• 2021 1
• 2018 2
• 2017 1
• 2015 3
• 2014 1
• 2013 1
• 2006 1
• 2004 2
• 1997 1
• 1989 1
• 1980 1
• 1963 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 1087/2025
Status: Vigente
Súmula: Altera o Contrato de Consórcio Público da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo - AMARP e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1086/2025
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel que específica e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1085/2025
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1084/2025
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município Bandeira do Sul/MG e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1082/2025
Status: Vigente
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências”
Detalhes