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PAUTA DO DIA 19/02/2024 (1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024)
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Presidente:
- Leitura da Ata da Reunião Ordinária de 11 de dezembro de 2023;
- Leitura da Ata da Reunião Extraordinária de 11 de dezembro de 2023;
- Leitura da Ata da Reunião Extraordinária de 7 de fevereiro de 2024.
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EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO
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Projeto de Lei nº 2/2024, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Bandeira do Sul, cria o Fundo Municipal de Cultura - FNC, Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 3/2024, que dispõe sobre a denominação do prédio Estratégia de Saúde da Família - ESF II e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 4/2024, que dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Contingência (PLANCON) de Bandeira do Sul.
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EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO
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Projeto de Lei nº 1/2024, que altera o §4º do artigo 6º da Lei Municipal nº 1060, de 11 de dezembro de 2023.
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Indicações de nº 106 e 107/2023 e indicações de nº 1 a 5/2024.
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Projeto de Lei Complementar nº 1/2024, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual de vencimentos, majora a Unidade Padrão de Vencimentos dos servidores ativos e inativos municipais da administração direta e indireta e dá outras providências.
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Emenda, de autoria do vereador Luiz Carlos, ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2024.
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Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024, que DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO ATUALIZADOS PELO ÍNDICE DO INPC.
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Projeto de Resolução nº 1/2024, que atualiza a unidade padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bandeira do Sul e dá outras providências.
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Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 2/2024, que dispõe sobre a atualização dos subsídios do Presidente da Câmara e demais vereadores atualizados pelo INPC e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 5/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na lei de orçamento para o exercício de 2024.
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Requerimentos de Informação de nº 1 a 5/2024.
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