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Esta reunião foi especialmente convocada para apresentação das proposições de reajuste e de um projeto de lei que autoriza a abertura de crédito especial.
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES:
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Projeto de Lei Complementar nº 1/2024;
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Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024;
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Projeto de Resolução nº 1/2024;
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Projeto de Resolução nº 2/2024;
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Projeto de Lei nº 5/2024.
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