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ABERTURA
- Leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de novembro de 2023.
EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO:
EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO:
- Projeto de Lei 25/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde de Bandeira do Sul;
- Indicações de nº 100 a 105/2023;
ORDEM DO DIA:
- Segunda votação do Projeto de Lei 22/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS`S) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE`S) o Incentivo Financeiro Adicional Previsto na Lei Federal nº 12.994 de 17 de junho de 2014 e dá Outras Providências. (com a emenda)
- Votação do Projeto de Lei 24/2023, que estabelece a indissociabilidade dos anexos das normas jurídicas e atos administrativos do município de Bandeira do Sul, determinando sua publicação em conjunto
- Votação do Projeto de Lei Complementar 7/2023, que dispõe sobre a reestruturação de cargos no poder executivo municipal altera a estrutura administrativa e organizacional, cria a diretoria de finanças, cria e extingue cargos, altera padrões de vencimento, altera a Lei Complementar N.º 062/2009, alterada pela Lei Complementar Nº 082/2014, alterada pela Lei Complementar Nº 116/2022, alterada pela Lei Complementar Nº 118/2023 alterada e pela Lei Complementar Nº 122/2023 e dá outras providências.
ENCERRAMENTO
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