Opções de acessibilidade
Decreto Legislativo 63/2025 |
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| Vigente |
| Aprova as contas do município de Bandeira do Sul referente ao exercício de 2021. |
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Decreto Legislativo 62/2024 |
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| Vigente |
| Aprova as contas do município de Bandeira do Sul referente ao exercício de 2022. |
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Decreto Legislativo 61/2024 |
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| Vigente |
| Altera o Decreto Legislativo nº 60 de 16 de abril de 2024 para ajustar o público-alvo e prazo do curso de menciona. |
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Decreto Legislativo 60/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a oferta de curso de qualificação básica em gestão pública e processo legislativo para pré-candidatos, candidatos e candidatos eleitos a cargos do Poder Legislativo e Executivo municipal, bem como para a população em geral. |
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Decreto Legislativo 59/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a atualização dos subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito e do secretário do município atualizados pelo índice do INPC. |
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Decreto Legislativo 58/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-prefeito e do Secretário do Município atualizados pelo índice do INPC |
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Decreto Legislativo 57/2022 |
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| Vigente |
| Aprova as contas do município de Bandeira do Sul referente ao exercício de 2020 |
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Decreto Legislativo 56/2022 |
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| Vigente |
| Aprova as contas do município de Bandeira do Sul referente ao exercício de 2017. |
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Decreto Legislativo 55/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO ATUALIZADOS PELO ÍNDICE DO INPC – ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR. |
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