Legislação

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• Status: Revogado
• Categoria: Lei Ordinária
• Ano: 2018

Categoria Legislação QualquerDecreto LegislativoEmenda a LOMLDOLei ComplementarLei OrdináriaLOAPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2025202420232022202120182017201520142013200620041997198919801963

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• Decreto Legislativo 9
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• Lei Complementar 18
• Lei Ordinária 78
• LOA 1
• Portaria 14
• Regimento Interno 1
• Resolução 12

Status

• Revogado 2
• Vigente 136

Ano

• 2025 4
• 2024 38
• 2023 43
• 2022 37
• 2021 1
• 2018 2
• 2017 1
• 2015 3
• 2014 1
• 2013 1
• 2006 1
• 2004 2
• 1997 1
• 1989 1
• 1980 1
• 1963 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 969/2018
Status: Revogado
Súmula: “ CRIA O SISTEMA DE CONTROLE PARA A ESPERA DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS COM ESPECIALISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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