Pauta: |
ABERTURA
- Leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 23 de outubro de 2023.
EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO:
- Respostas aos Requerimentos de Informação 19, 25, 26, 27 e 28/2023.
EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO:
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei 22/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS`S) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE`S) o Incentivo Financeiro Adicional Previsto na Lei Federal nº 12.994 de 17 de junho de 2014 e dá Outras Providências;
- Projeto de Lei 23/2023, que institui área de expansão urbana a área que especifica, e dá outras providências;
- Requerimento de Informação 29/2023.
ENCERRAMENTO
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