Opções de acessibilidade
| Anteprojeto de lei - 004/2023 | Cria o Programa Água para Todos | ||
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| Anteprojeto de lei - 003/2023 | NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BANDEIRA DO SUL, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA N. 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁR | ||
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| Anteprojeto de lei - 007/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL. | ||
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| Anteprojeto de lei - 003/2022 | Dispõe sobre o custeio, pelo município, do casamento civil de casais carentes e dá outras providências | ||
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| Anteprojeto de lei - 003/2021 | “Obriga os loteadores a efetivar o plantio de árvores em área verde”. | ||
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